O vereador Flávio Mantovani protocolou na Câmara Municipal de Maringá o Projeto de Lei nº 17.975/2026, que fortalece a legislação municipal para combater fios soltos, cabos irregulares e estruturas abandonadas nos postes da cidade.

A proposta atualiza a Lei nº 11.256/2021 e amplia as obrigações das empresas que utilizam a rede aérea — como concessionárias de energia, telefonia e internet — exigindo manutenção permanente, identificação dos cabos e retirada imediata de estruturas em desuso ou em risco.

Pelo projeto, fica proibida a permanência de fios soltos, caídos, danificados ou instalados fora do padrão, especialmente quando oferecem risco à população .

Além disso, a proposta cria um mecanismo mais rígido de resposta: ao identificar irregularidades, as empresas terão até 15 dias para regularização, podendo esse prazo cair para 24 horas em situações de risco iminente, como fios caídos ou com possibilidade de acidente .

Nesses casos emergenciais, o próprio Município poderá agir diretamente, realizando a remoção imediata da fiação quando houver risco à vida ou quando não for possível identificar a empresa responsável. Posteriormente, os custos da operação serão cobrados das empresas envolvidas .

Outro ponto de destaque é a criação de penalidades mais severas. O descumprimento das regras poderá gerar multas de R$ 10 mil por irregularidade e R$ 20 mil em casos emergenciais, com valores dobrados em caso de reincidência .

O projeto também prevê a implantação de um canal oficial de denúncias, permitindo que a população registre ocorrências com fotos, vídeos e localização, fortalecendo a fiscalização e a participação cidadã .

Segundo o vereador Flávio Mantovani, a proposta nasce da realidade enfrentada diariamente pela população:

“Hoje, qualquer cidadão já se deparou com fios caídos, baixos ou completamente desorganizados. Isso não é só um problema visual — é risco real de acidente. Nosso objetivo é trazer responsabilidade, organização e, principalmente, segurança.”

A medida acompanha uma preocupação crescente em cidades brasileiras com a chamada “poluição aérea urbana”, causada pelo acúmulo de cabos inutilizados e pela falta de padronização na ocupação dos postes.

Caso aprovado, o projeto estabelece um prazo de 180 dias para adequação das empresas, marcando um novo padrão de exigência na gestão da infraestrutura urbana de Maringá .

A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara Municipal.