CCJ aprova dois projetos de Flávio Mantovani sobre consumidor idoso e antigomobilismo
Propostas sobre consumidor idoso e antigomobilismo receberam aprovação da comissão em 27 de outubro; a etapa não equivale à entrada em vigor de leis.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá aprovou, na reunião de 27 de outubro de 2026, dois projetos de autoria do vereador Flávio Mantovani. O resultado foi divulgado pelo Legislativo no mesmo dia.
Uma das propostas é o PL nº 18139/2026, que prevê a criação da Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso. A outra, o PL nº 18381/2026, propõe instituir a Semana Municipal do Antigomobilismo.
Segundo a Câmara, a comissão analisou 18 projetos e aprovou nove naquela reunião. Os dois textos de Mantovani aparecem na relação de aprovados.
A deliberação registrada é da CCJ. A publicação consultada não informa aprovação definitiva em plenário ou sanção dessas propostas; portanto, elas não devem ser apresentadas como leis em vigor.
Fonte: Câmara Municipal de Maringá — resultado da reunião de 27/10/2026.