Proposta sobre transporte de animais domésticos em ônibus, táxis e serviços por aplicativo está entre os dez itens previstos para análise em 3 de novembro.

O projeto de lei nº 15810/2021, de autoria do vereador Flávio Mantovani, integra a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá para terça-feira, 3 de novembro de 2026. Segundo o Legislativo, a reunião está marcada para as 9h, na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias.

A proposta trata do transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo de passageiros, em táxis e em serviços de carona remunerada por aplicativos. A notícia da Câmara apresenta o tema do projeto, sem detalhar as condições previstas para esse transporte.

A pauta divulgada em 30 de outubro reúne dez projetos de lei e será analisada pela comissão presidida pelo vereador Odair Fogueteiro. A inclusão do texto de Mantovani nessa reunião é o fato novo informado pelo Legislativo, embora a proposta tenha numeração de 2021.

O anúncio se refere a uma etapa de análise na CCJ. Ele não informa aprovação do projeto nem permite apresentar suas disposições como regras já em vigor.

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá em foto de arquivo
Imagem de arquivo da CCJ. Foto: Câmara Municipal de Maringá / divulgação.

Fonte: Câmara Municipal de Maringá, 30/10/2026.

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